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Assinale a alternativa correta. Considere as seguintes Convenções Internacionais: Conve...
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Q3621683
Direito Internacional
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta. Considere as seguintes Convenções Internacionais: Convenção sobre crimes cibernéticos – Budapeste (Decreto nº 11.491/2023); Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – Palermo (Decreto nº 5.015/2004); Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – Mérida (Decreto nº 5.687/2006); Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas – Viena (Decreto nº 154/1991). Preconizam expressamente a responsabilidade penal da pessoa jurídica as seguintes Convenções:
A
Budapeste, Palermo, Mérida e Viena.
B
Apenas Palermo, Mérida e Viena.
C
Apenas Budapeste, Palermo e Mérida.
D
Apenas Budapeste Mérida e Viena.
E
Apenas Palermo e Mérida.