Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens
a seguir.
Dada a imunidade de jurisdição dos agentes diplomáticos,
o poder judiciário brasileiro não possui competência para
julgar o cônsul de um Estado europeu pela prática de um
homicídio passional. Não obstante, se houvesse provas
contundentes da prática do ato criminoso pelo cônsul, o
poder executivo brasileiro poderia expulsá-lo do território
nacional, dado que a expulsão é um ato administrativo que
não caracteriza a imposição de uma punição.
C
Certo
E
Errado
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