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A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos...
A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais estabelece que
A
a realização de testes nucleares por meio de objetos espaciais pode ser excepcionalmente autorizada.
B
o Estado detentor de objeto espacial envolvido em acidente é responsável pelos danos causados a astronautas de outros países.
C
o Estado lançador tem obrigações relacionadas aos objetos espaciais por ele lançados que atingirem o território de outros Estados.
D
os Estados têm responsabilidade internacional pela falta de diligência no monitoramento dos seus objetos espaciais para prevenir danos.
E
os danos causados por objetos espaciais no âmbito de lançamentos conjuntos por mais de um Estado são de responsabilidade individual do Estado em cujo território foi feito o lançamento.