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O Brasil ratificou alguns tratados espaciais internacionais...
O Brasil ratificou alguns tratados espaciais internacionais e, por meio deles, internalizou princípios fundamentais para a governança do tema via decretos executivos. Desses tratados, o que incentivou o país a estabelecer uma estrutura institucional para coordenar as atividades espaciais foi
A
o Tratado de Montego Bay, que prevê a delimitação espacial sob jurisdição internacional.
B
o Tratado sobre os princípios que regem as atividades dos Estados na exploração e no uso do espaço exterior, inclusive a Lua e outros corpos celestes.
C
a Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais.
D
o Acordo sobre o resgate de astronautas, o retorno de astronautas e a devolução de objetos lançados no espaço exterior.
E
a Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior.