O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
estabelece a aplicação
A
progressiva de direitos civis e políticos, contemplando
os mecanismos de relatórios e, mediante
Protocolo Facultativo, a sistemática de petições
individuais e comunicações interestatais.
B
progressiva de direitos civis e políticos, contemplando
apenas o mecanismo de relatórios.
C
imediata de direitos civis e políticos, contemplando os
mecanismos de relatórios, comunicações interestatais,
petições individuais e investigações in loco.
D
imediata de direitos civis e políticos, contemplando
apenas o mecanismo de relatórios.
E
imediata de direitos civis e políticos, contemplando os
mecanismos de relatórios e comunicações interestatais
e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de
petições individuais.
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