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Em relação a atos unilaterais, assinale a opção correta.
Em relação a atos unilaterais, assinale a opção correta.
A
São aplicados pela Corte Internacional de Justiça como fontes do direito internacional, conforme disposto em seu estatuto.
B
Criam apenas obrigações morais para os Estados.
C
Esses atos são conhecidos também como estoppel.
D
A Comissão de Direito Internacional da ONU se dedicou a estudar tais atos.
E
O Estado brasileiro mantém-se em oposição persistente ao costume que prescreve a existência desses atos.