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A respeito do princípio do uti possidetis é correto afirmar...
A respeito do princípio do uti possidetis é correto afirmar que
A
foi aplicado apenas no processo de descolonização da Ásia
B
não impede que se regulamentem fronteiras por meio de tratado.
C
está presente em tratados internacionais, mas a Corte Internacional de Justiça nunca se referiu a ele.
D
não se aplica a casos de disputas de fronteiras quando estas forem definidas por rios.
E
é típica norma jus cogens.