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Com relação à disciplina legal das medidas de salvaguarda...
Com relação à disciplina legal das medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.
A
Compete exclusivamente à Secretaria de Comércio Exterior solicitar a aplicação de medida de salvaguarda.
B
Concluindo a investigação pela improcedência da aplicação de medida de salvaguarda definitiva, impõe-se a devolução da importância referente à medida de salvaguarda provisória.
C
Independentemente de qualquer obrigação de natureza tributária, serão aplicadas medidas de salvaguarda provisórias em circunstâncias críticas, definidas em lei.
D
A investigação que vise determinar ameaça de prejuízo grave à indústria doméstica será baseada em provas subjetivas que apontem indícios do aumento das importações do produto prejudicial.
E
A elevação do IPI, pelo adicional à tarifa interna comum, constitui uma das hipóteses de aplicação de medida de salvaguarda definitiva.