Assinale a opção correta no que concerne ao GATT e à OMC.
A
O GATT foi promulgado em 1970 com a finalidade de expandir
o comércio internacional e reduzir os direitos alfandegários, por
intermédio de contingenciamentos, acordos preferenciais e
barreiras pecuniárias.
B
A cláusula de habilitação, um dos princípios do GATT, estabelece
que todo e qualquer favorecimento alfandegário oferecido a uma
nação deve ser extensível às demais.
C
A OMC, fórum permanente de negociação para a solução de
controvérsias quanto às práticas desleais e de combate a medidas
arbitrárias de comércio exterior, foi criado pelo Acordo de
Tóquio, de 1985, e está vinculado ao Fundo Monetário
Internacional.
D
O Conselho Geral é o órgão da OMC incumbido da resolução de
disputas e mecanismos de revisão de política comercial. Dotado
de função análoga à judiciária, esse conselho vale-se, via de regra,
de mecanismos de composição extrajudicial, como a arbitragem.
E
O sistema de solução de controvérsias da OMC conta com apenas
três fases: formulação de consultas pelos Estados envolvidos,
constituição de grupo especial e prolação de decisão.
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