Considerando a jurisprudência atual do STF, assinale a opção
correta quanto à relação entre tratado e norma de direito interno.
A
O STF apregoa o primado do direito internacional em face do
ordenamento nacional brasileiro.
B
Tratados e convenções guardam estrita relação de paridade
normativa com as leis delegadas editadas pelo Poder
Executivo.
C
Há sempre a primazia dos tratados internacionais de comércio
exterior sobre as normas internas aduaneiras.
D
O Decreto-lei n.º 911/1969, que permite a prisão civil do
devedor-fiduciante, foi revogado pelo Pacto de San José da
Costa Rica.
E
Para decidir conflito entre tratado e norma de direito interno,
além do critério da lex posterior derogat priori, o STF aplica,
ainda, um outro, qual seja, o da lex posterior generalis non
derogat legi priori speciali.
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