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A OMC, organização que trata das regras sobre o comércio...
A OMC, organização que trata das regras sobre o comércio entre as nações, apresenta um sistema de solução de controvérsias criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos a respeito do comércio internacional entre os seus membros. Recentemente, o debate sobre a aplicação dos tratados comerciais tem sido iluminado pelo princípio in dubio mitius ou in dubio pro mitius, cujo uso resulta em uma interpretação
A
literal restritiva dos tratados.
B
sistemática ampliativa dos tratados.
C
sistemática restritiva dos tratados.
D
literal ampliativa dos tratados.
E
literal que pode favorecer o papel da OMC de criar novas normas distintas das previstas nos tratados.