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De acordo com o Artigo 17 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)...
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Q3965316
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Artigo 17 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), é garantido aos navios de todos os Estados o direito de passagem inocente pelo mar territorial de outros Estados. Com base nesse artigo, assinale a opção correta.
A
O direito de passagem inocente só se aplica quando o navio for autorizado pelo Estado costeiro.
B
O direito de passagem inocente permite que navios passem pelo mar territorial, desde que não prejudiquem a paz ou a segurança do Estado costeiro.
C
Apenas os navios de Estados com litoral têm direito à passagem inocente.
D
A passagem inocente é permitida apenas em alto-mar.
E
Navios de guerra nunca podem exercer o direito de passagem inocente.