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Assinale a alternativa correta a respeito da norma...
Responda às questões 33 e 34 com base na convenção internacional denominada Estatuto de Roma, a qual criou o Tribunal Penal Internacional e foi promulgada pelo Decreto no 4.388/2002.
Assinale a alternativa correta a respeito da norma internacional.
A
A pena de prisão é limitada ao máximo de 40 anos.
B
O Tribunal reexaminará a pena da pessoa condenada a 30 (trinta) anos de prisão, se ela já tiver cumprido metade da pena, para determinar se haverá lugar a sua redução.
C
Há previsão de pena de morte no Estatuto de Roma.
D
Não há previsão de pena de prisão perpétua no Estatuto de Roma.
E
Além da pena de prisão, o Tribunal poderá aplicar uma multa e a perda de produtos, bens e haveres provenientes do crime.