Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta.
A
Para que tenham validade no âmbito do direito internacional,
os tratados internacionais devem ser sempre aprovados pela
Organização das Nações Unidas (ONU).
B
No direito internacional público, a coação de um Estado pela
ameaça ou emprego da força pode dar causa à nulidade
absoluta de um tratado internacional.
C
A entrada em vigor de um tratado internacional com mais de
duas partes apenas se dá a partir do momento em que todas as
partes tenham concluído o processo de ratificação, não
surtindo efeito para nenhuma delas antes que todas tenham
concluído esse processo.
D
Apesar de não ter ratificado a Convenção de Viena sobre
Direito dos Tratados de 1969, o Brasil observa seu conteúdo
como costume internacional e, portanto, como fonte de direito
internacional público.
E
Quando assinado pelo presidente da República, o tratado
internacional cria obrigações jurídicas para o Brasil a partir do
momento da assinatura, sendo dispensada, apenas neste caso,
a ratificação.
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