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O Acordo Geral de Tarifas e Comércio, em inglês, General...
O Acordo Geral de Tarifas e Comércio, em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade, é um Tratado multilateral de comércio internacional firmado em Genebra, Suíça, em 1947, e tem por princípio básico o livre-comércio. A partir disso, pode-se afirmar que:
A
eventual benefício concedido a uma nação mais favorecida deve ser estendido aos demais Estados-membros
B
o objetivo do acordo firmado é permitir um tratamento nacional mais vantajoso em detrimento dos interesses estrangeiros
C
no referido documento é buscada a possibilidade de exclusão de tarifas e alíquotas ao mais próximo de zero, com o fito de permitir maior reciprocidade
D
há a permissão de aplicação eventual de concessão de subsídios estatais a produtos específicos, desde que haja a prévia comunicação ao órgão competente do GATT