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O preâmbulo dos tratados, ao dizer dos motivos...
A propósito do direito dos tratados, julgue os itens que se seguem.
O preâmbulo dos tratados, ao dizer dos motivos, circunstâncias e pressupostos do ato internacional convencional, conforma elemento hermenêutico, passível de efeito vinculante, de forma analógica ao que ocorre com as constituições nacionais.
C
Certo
E
Errado