Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Joana, cidadã estrangeira e trabalhadora migrante em...
Joana, cidadã estrangeira e trabalhadora migrante em situação regular no Brasil, busca auxílio jurídico, pois a organização onde trabalha paga a ela um salário 20% menor do que aos colegas brasileiros que exercem a mesma função, alegando que ela não possui os mesmos direitos trabalhistas por ser imigrante. De acordo com a Convenção 97 da OIT (Trabalhadores Migrantes), é CORRETO afirmar que:
A
O Brasil pode estabelecer remunerações diferenciadas baseadas na nacionalidade para proteger o mercado de trabalho interno.
B
O Brasil deve aplicar aos imigrantes que se encontram legalmente um tratamento não menos favorável do que o aplicado aos seus próprios nacionais em matéria de remuneração.
C
A igualdade de tratamento em matéria salarial é obrigatória se houver reciprocidade diplomática entre o Brasil e o país de origem de Joana.
D
A Convenção 97 trata de condições de higiene e segurança, não interferindo na autonomia privada das tabelas salariais das empresas.