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O governo argentino, preocupado em proteger um determinado...
Ano:
2011
O governo argentino, preocupado em proteger um determinado segmento da sua indústria nacional, proíbe a importação de produtos que uma empresa brasileira regularmente vendia na Argentina.
Pelo sistema de solução de controvérsias do Mercosul, ultrapassada a fase de negociação, sem que se tenha chegado a um acordo, a(o)
A
empresa poderá ajuizar uma ação no Tribunal de Justiça do Mercosul.
B
empresa solicitará a instauração do procedimento arbitral ad hoc previsto no Protocolo de Olivos.
C
empresa poderá ajuizar uma ação contra o governo argentino no Brasil, nos termos do Protocolo de Brasília.
D
controvérsia precisará ser submetida à consideração do Grupo Mercado Comum.
E
governo brasileiro poderá iniciar o procedimento arbitral ad hoc.