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Quanto às reservas aos tratados internacionais, é correto afirmar que:
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Q48373
Teclas de Atalhos
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Quanto às reservas aos tratados internacionais, é correto afirmar que:
A
a reserva é um qualificativo do consentimento, cabível em acordos multilaterais e bilaterais definida como a declaração unilateral do Estado que consente, com vistas a excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado em relação a esse Estado.
B
as reservas podem ser apostas tanto quando da assinatura quando da ratificação do tratado, desde que o texto do Tratado assim o permita.
C
mesmo que o tratado permita a aposição de reservas, outro Estado a elas poderá objetar, ainda que formuladas nos termos previstos pelo Acordo.
D
tratados que não permitem adesão de novos membros não admitem reservas.
E
Todas as alternativas acima estão certas.