Para a concretização dos propósitos definidos na “Carta
de São Francisco” a Organização das Nações Unidas (ONU)
foi estruturada em seis órgãos principais, cuja composição
e funcionamento estabelecem que
A
o Conselho de Segurança será composto de membros
permanentes, dentre os quais está incluso o Brasil;
B
à Assembléia Geral, por deliberação da maioria de dois
terços seus Membros, caberá determinar o uso da força,
para manter a paz ou restabelecer a segurança
internacional;
C
o Conselho de Segurança não poderá atender a
solicitações de Estados que não sejam membros da
ONU, como forma de induzir tais Estados a se
associarem à Organização;
D
todos os membros das ONU serão ipso facto partes do
Estatuto da Corte Internacional de Justiça baseado no
Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional;
E
a Corte Internacional de Justiça não será um órgão das
Nações Unidas e sim um organismo autônomo ou
agência especializada, à semelhança do Tribunal Penal
Internacional.
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