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A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, define jus cogens como uma no...
A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, define jus cogens como uma normativa imperativa de direito internacional geral reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo. Essa normativa só pode, portanto, ser modificada por norma ulterior de direito internacional geral da mesma natureza.
C
Certo
E
Errado