Um Estado pode alegar, conforme a Convenção de Viena sobre...

Um Estado pode alegar, conforme a Convenção de Viena sobre...

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Q571792
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.

Um Estado pode alegar, conforme a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados.


C
Certo

E
Errado