Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.
Um Estado pode alegar, conforme a Convenção de Viena sobre
Direito dos Tratados, de 1969, que seu consentimento em
obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma
disposição de seu direito interno sobre competência para
concluir tratados.
C
Certo
E
Errado
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