Um contrato de empreitada para a construção de quatro
navios foi concluído, por razões fiscais e de captação de
financiamentos, entre as subsidiárias estrangeiras da
empresa brasileira e do estaleiro brasileiro que construirá
os navios. O contrato, assinado em Londres, indica as leis
brasileiras como aplicáveis e Londres como foro exclusivo
do contrato. Em decorrência do atraso desmedido na
entrega do primeiro navio, a empresa contratante rescinde
o contrato e ingressa em juízo no Brasil, pleiteando do
estaleiro, cuja sede é em Niterói, RJ, a devolução dos
pagamentos já feitos.
O estaleiro pode requerer a extinção do feito, por incompetência
da justiça brasileira?