O Codex Alimentarius, fórum internacional de normatização
do comércio de alimentos estabelecido pela Organização das
Nações Unidas (ONU), por ato da Organização para a
Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização Mundial de
Saúde (OMS), tem por finalidade proteger a saúde dos
consumidores e assegurar práticas equitativas no comércio
regional e internacional de alimentos.