A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados

A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados

A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados


A

reconhece a mudança fundamental de circunstâncias como causa de extinção de tratados.


B

dispõe que o órgão de solução de controvérsias da OMC tem jurisdição compulsória sobre tratados comerciais.


C

determina que o rompimento de relações diplomáticas gera, ipso facto, a suspensão de tratados comerciais.


D

distingue os conceitos de tratado e de acordo internacional.


E

estabelece a prioridade dos tratados de direitos humanos sobre os tratados de comércio internacional, em caso de conflito entre ambos.