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Os tratados internacionais, nos termos da Convenção de...
Os tratados internacionais, nos termos da Convenção de Viena,
contam com regra geral interpretativa, nomeadamente,
A
a abstração do contexto e a fixação na literalidade, que inclusive enseja cláusula rebus sic stantibus.
B
a abstração de qualquer prática posterior na aplicação do tratado pela qual fique estabelecido o acordo das partes relativo à interpretação.
C
a utilização da boa-fé, de conformidade com o sentido comum que deve ser atribuído aos termos do tratado em seu contexto à luz de seu objeto e finalidade.
D
a vedação de atribuição de sentido especial a termo,
mesmo se determinado que esta era a intenção das
partes.
E
a proibição de utilização de meios suplementares de interpretação, especialmente no que toca à utilização da documentação que instrui os trabalhos preparatórios do tratado.