No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às
fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno
brasileiro, julgue os itens a seguir.
Na Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o
dispositivo que versa sobre a aplicação provisória de tratados
foi objeto de reserva por parte do Estado brasileiro.
C
Certo
E
Errado
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