Julgue o seguinte item, acerca da teoria geral do direito
internacional dos direitos humanos e à incorporação dos tratados
internacionais de direitos humanos no Brasil.
A sistemática concernente ao exercício do poder de celebrar
tratados é deixada a critério de cada Estado. Em matéria de
direitos humanos, são estabelecidas, na CF, duas categorias de
tratados internacionais: a dos materialmente constitucionais e
a dos materialmente e formalmente constitucionais.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.