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A sistemática concernente ao exercício do poder de celebrar...
Julgue o seguinte item, acerca da teoria geral do direito
internacional dos direitos humanos e à incorporação dos tratados
internacionais de direitos humanos no Brasil.
A sistemática concernente ao exercício do poder de celebrar
tratados é deixada a critério de cada Estado. Em matéria de
direitos humanos, são estabelecidas, na CF, duas categorias de
tratados internacionais: a dos materialmente constitucionais e
a dos materialmente e formalmente constitucionais.
C
Certo
E
Errado