A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados...

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados...

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Q788098
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens de 109 a 112, relativos às relações consulares, aos tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais.
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado que tenha assinado um tratado, ainda que não o tenha ratificado, está obrigado a não frustrar seu objeto e finalidade antes de sua entrada em vigor.

C
Certo

E
Errado