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Embora a Constituição Federal seja silente sobre o assunto...
Julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.
Embora a Constituição Federal seja silente sobre o assunto, resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas no Brasil incorporam-se ao direito interno mediante decreto, com prévia anuência do Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado