Assinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes
e às características do direito internacional público.
A
Admite-se a escusa de obrigatoriedade de um costume
internacional se o Estado provar de forma efetiva que se opôs
ao seu conteúdo desde a sua formação.
B
Não há previsão expressa de princípios gerais do direito
internacional no Estatuto da CIJ.
C
O Estatuto da CIJ estabelece que as decisões proferidas pelas
organizações internacionais sejam consideradas fontes do
direito internacional público.
D
A corrente voluntarista considera que a obrigatoriedade do
direito internacional deve basear-se no consentimento dos
cidadãos.
E
O consentimento perceptivo da corrente objetivista significa
que a normatividade jurídica do direito internacional nasce da
pura vontade dos Estados.