Tendo em vista que o conflito de interesses é comum a toda...

Tendo em vista que o conflito de interesses é comum a toda...

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Q864280
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista que o conflito de interesses é comum a toda sorte de sociedade, e que essa característica não poderia ser diferente ao se considerar a sociedade internacional, assinale a opção correta.

A
A arbitragem é uma forma jurisdicional de solução pacífica de conflitos internacionais e a Corte Permanente de Arbitragem de Haia não representa efetivamente um tribunal internacional.

B
O direito de angária é uma das espécies de embargo sob o qual o Estado requisita os meios de transporte estrangeiro que estejam em seu território mediante indenização.

C
Como condição de eficácia para serem cumpridas no Brasil, sentenças da CIJ têm de ser homologadas pelo STJ.

D
A negociação prévia é condição de admissibilidade de ação ajuizada perante tribunal internacional.

E
O inquérito é utilizado como forma de se estabelecer previamente a materialidade dos fatos exclusivamente em uma instância jurisdicional internacional.