Tendo em vista que o conflito de interesses é comum a toda sorte
de sociedade, e que essa característica não poderia ser diferente ao
se considerar a sociedade internacional, assinale a opção correta.
A
A arbitragem é uma forma jurisdicional de solução pacífica de
conflitos internacionais e a Corte Permanente de Arbitragem de
Haia não representa efetivamente um tribunal internacional.
B
O direito de angária é uma das espécies de embargo sob o qual
o Estado requisita os meios de transporte estrangeiro que
estejam em seu território mediante indenização.
C
Como condição de eficácia para serem cumpridas no Brasil,
sentenças da CIJ têm de ser homologadas pelo STJ.
D
A negociação prévia é condição de admissibilidade de ação
ajuizada perante tribunal internacional.
E
O inquérito é utilizado como forma de se estabelecer
previamente a materialidade dos fatos exclusivamente em uma
instância jurisdicional internacional.
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