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A respeito das regras atinentes ao processo internacional e...
A respeito das regras atinentes ao processo internacional e à
homologação de sentenças estrangeiras, assinale a opção correta.
A
O ajuizamento de demanda no Brasil constitui empecilho à
homologação de sentença estrangeira.
B
Para fins de homologação de sentença arbitral, exige-se que a
regular citação de pessoa residente no território brasileiro
tenha sido realizada por carta rogatória.
C
Por ocasião do cumprimento de carta rogatória, aplica-se a lei
processual da justiça rogada, sendo irrelevante solicitação da
justiça rogante no sentido de se aplicar sua legislação.
D
Para fins de homologação de sentença estrangeira, exige-se que
ela não ofenda a soberania nacional, a ordem pública, os bons
costumes e a reciprocidade no reconhecimento das sentenças
brasileiras.
E
Em casos específicos, o STJ poderá reexaminar, a
requerimento do interessado, as decisões já proferidas em
pedidos de homologação de sentenças estrangeiras.