Após a Segunda Grande Guerra (1939-1945), em virtude das
atrocidades cometidas contra milhares de seres humanos, diversos
debates na sociedade internacional passaram a questionar a
necessidade de uma instância penal internacional para processar e
punir aqueles que tivessem cometido crimes contra a humanidade.
Acerca dessa temática, assinale a opção correta.
A
Uma das principais características do funcionamento dos
tribunais ad hoc remonta à garantia básica do direito penal de
exigência de um juiz previamente constituído ao cometimento
do crime.
B
Caso uma organização internacional não governamental,
regularmente criada e em funcionamento de acordo com a
legislação brasileira, pratique atos conducentes à perseguição
de determinado grupo religioso, o TPI, criado pelo Estatuto de
Roma, possui competência para julgar essa organização.
C
Configura-se crime contra a humanidade a perseguição de um
grupo ou coletividade que possa ser identificado por motivos
de gênero, sendo por este termo abrangidos os sexos masculino
e feminino, dentro do contexto da sociedade, não lhe devendo
ser atribuído qualquer outro significado.
D
A imunidade de jurisdição penal dos agentes diplomáticos
prevista na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas,
de 1961, é extensiva ao TPI.
E
Na hipótese de haver conflito positivo entre a jurisdição penal
do Estado brasileiro e a do TPI, a competência para decidir
sobre o conflito passará a ser da CIJ.
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