A respeito do assunto abordado nesse fragmento de texto, assinale
a opção correta, considerando que CIJ se refere à Corte
Internacional de Justiça.
A
Jus cogens são normas imperativas de direito internacional
geral, aceitas e reconhecidas pela comunidade internacional
dos Estados como um todo, que não podem ser derrogadas ou
modificadas, salvo por norma ulterior de direito internacional
geral da mesma natureza, e que podem ter fundamento
tanto convencional quanto consuetudinário.
B
Dada sua soberania, os Estados podem, no que se refere aos
atos unilaterais autonormativos, voltar atrás quanto a
declarações ou manifestações formuladas expressamente, não
havendo de se falar em vinculação ao conteúdo daquilo que
formalmente expressaram.
C
O Estatuto da CIJ enumera um rol de fontes que a Corte pode
utilizar para cumprir sua função de decidir as controvérsias que
lhe forem submetidas, mas não, do ponto de vista doutrinário,
um rol de fontes para o direito internacional.
D
A opinio juris do costume internacional representa uma
atividade estatal que é normativamente obrigatória, de forma
que, conforme já decidido pela CIJ, se pode inferir que há
uma norma proibitiva de determinado agir quando os Estados
não agirem de determinada forma.
E
Conforme já decidido pela CIJ, a norma consuetudinária será
absorvida ou revogada pela norma de tratado internacional se
ambas regularem o mesmo conteúdo.
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