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A respeito das fontes de direito internacional privado, assinale a alternativa correta...
A respeito das fontes de direito internacional privado,
assinale a alternativa correta.
A
O Supremo Tribunal Federal (STF) adota a teoria da
paridade, segundo a qual, havendo conflito entre o
tratado internacional e a lei nacional posterior,
prevalecem as regras estabelecidas no tratado.
B
Para entrar em vigência, documentos provenientes de
decisões do Mercosul necessitam ser anteriormente
incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.
C
Sentenças estrangeiras não são consideradas fontes de
direito internacional privado no Brasil.
D
A denúncia de tratado internacional já incorporado ao
ordenamento jurídico brasileiro depende de
aprovação do Congresso Nacional, seguida de decreto
promulgado pelo Poder Executivo.
E
A principal fonte de direito internacional privado de
origem nacional é a lei. São consideradas fontes, ainda,
a doutrina e a jurisprudência, sendo que a primeira se
manifesta como intérprete e guia para a segunda.