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Conforme a jurisprudência assentada do Tribunal...
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Q1119067
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Direito e Direito Internacional Público Itens de 29 a 34
QUESTÃO 31
Segundo o entendimento do Direito Internacional do Mar e da jurisprudência do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), tribunal este onde exerceu a jurisdição internacional o professor e juiz brasileiro Vicente Marotta Rangel, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Conforme a jurisprudência assentada do Tribunal Internacional do Direito do Mar, em especial nos Casos M/V “SAIGA” (no 2) (Saint Vincent and the Grenadines v. Guinea) e “Juno Trader” (Saint Vincent and the Grenadines v. Guinea-Bissau) e no “Enrica Lexie” Incident (Italy v. India), considerações de humanidade devem ser aplicadas no Direito do Mar, assim como são em outras áreas do Direito Internacional.
C
Certo
E
Errado