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A respeito da estrutura institucional do MERCOSUL, assinale a opção correta.
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2013
A respeito da estrutura institucional do MERCOSUL, assinale a opção correta.
A
As normas da Comissão de Comércio do MERCOSUL possuem caráter meramente recomendatório.
B
Compõe a estrutura institucional do MERCOSUL a Comissão de Tribunais Constitucionais.
C
É atribuição do Conselho do Mercado Comum supervisionar as atividades da Secretaria Administrativa do MERCOSUL.
D
Cabe ao Conselho do Mercado Comum exercer a titularidade da personalidade jurídica do MERCOSUL.
E
Ao MERCOSUL é vedado estabelecer acordos de sede.