A Agenda Habitat consiste em um documento aprovado por consenso pelos países participantes da Segunda Conferência das Nações Unidas (Habitat II), realizada na cidade de Istambul, Turquia, em 1996. Neste documento, são delineadas ações conjuntas que envolvem governo e sociedade para formação de uma visão positiva dos assentamentos humanos sustentáveis, onde todos possam ter moradia digna em um meio ambiente sadio e seguro. Em relação à Agenda Habitat, assinale a alternativa correta.
Conforme descrito na Agenda Habitat, é expressamente proibida a proposta de leis que auxiliem na execução das diretrizes do referido programa.
Os objetivos da Agenda Habitat estão em total conformidade com os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e com o direito internacional.
Em decorrência das diversas particularidades nacionais e regionais, bem como dos aspectos históricos, culturais e religiosos, apenas alguns Estados com Produto Interno Bruto (PIB) mais elevado assumiram o compromisso de promover políticas e programas para melhoria da qualidade de vida da população.
A Agenda Habitat foi um dos principais resultados da conferência Eco-92, também conhecida como Rio-92, realizada no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992.
A Agenda 21 consiste na tradução da Agenda Habitat para a língua portuguesa. Essa tradução foi publicada apenas no ano de 2003 por meio de uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) para melhorar a divulgação das diretrizes do programa.