De acordo com a Convenção, entende-se por “confisco” a...
Julgue o item de acordo com o que prevê a Convenção contra o Tráfico Ilício de Entorpecentes (Decreto n. 154/1991):
De acordo com a Convenção, entende-se por “confisco” a privação, em caráter provisório, de algum bem, por decisão de um tribunal ou de outra autoridade competente.

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