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De acordo com o estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, ass...
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Q1839116
Teclas de Atalhos
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De acordo com o estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinale a opção correta com relação ao Mar Territorial.
A
A soberania do Estado costeiro se estende, além de seu território, a uma zona de mar adjacente designada Mar Territorial, soberania que se aplica somente ao leito marinho, excetuando-se o subsolo desse mar e o espaço aéreo sobrejacente.
B
A largura do Mar Territorial é estabelecida até um limite que não ultrapasse 20 milhas náuticas, medidas a partir de linhas de base.
C
linha de base normal para medir a largura do Mar Territorial é a linha de preamar ao longo da costa, tai como indicada nas cartas náuticas de grande escala.
D
As águas situadas no interior da linha de base do Mar Territorial fazem parte das águas interiores do Estado.
E
O limite exterior do Mar Territorial é definido por uma linha na qual cada um dos pontos fica a uma distância do ponto mais próximo da linha de base igual à largura de 10 milhas náuticas.