Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a opção correta com referência a imunidade...
Assinale a opção correta com referência a imunidade jurisdicional.
A
O fundamento para se reconhecer a imunidade de jurisdição
das organizações internacionais repousa na divisão entre atos
decorrentes de jure imperii ou de jure gestionis.
B
A renúncia de imunidade de jurisdição por um Estado
estrangeiro implica a impossibilidade de se invocar a
impenhorabilidade de bens desse Estado por ocasião do
processo de execução.
C
Conforme entendimento do STJ, tratando-se de ato de guerra,
haverá imunidade absoluta de jurisdição, por ser tal ato
considerado como ato de império.
D
A imunidade de jurisdição das organizações internacionais
intergovernamentais é do tipo relativa por força do costume
internacional.
E
A impenhorabilidade dos bens de Estado estrangeiro decorre
de regra do direito costumeiro internacional.