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Segundo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas...
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
− CVRD, é INCORRETO afirmar que
A
um Estado só pode nomear um Chefe de Missão
após assegurar-se do consentimento do Estado
acreditado.
B
os familiares dos membros do pessoal técnico e
administrativo da Missão, que com eles vivam, também
gozam de algumas imunidades previstas na
CVRD, desde que não sejam nacionais do Estado
acreditado nem nele tenham residência permanente.
C
os membros do corpo Administrativo e Técnico da
Missão têm as mesmas imunidades perante a jurisdição
civil e administrativa do Estado local de que
gozam os agentes diplomáticos.
D
o Estado pode renunciar às suas imunidades e
privilégios decorrentes da CVRD.
E
a mala de viagem do diplomata pode ser inspecionada
em alguns casos, não sendo inviolável de forma
absoluta.