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Considere que haja controvérsia entre determinado país que...
Considere que haja controvérsia entre determinado país que
se posicionou contrário à política de outro Estado de concessão
de subsídios à exportação de produtos automobilísticos. A respeito
desse caso, assinale a opção correta considerando as normas
da Organização Mundial do Comércio (OMC) bem como as fases
do processo decisório desse organismo.
A
Ao Órgão Especial da OMC compete a fase de conciliação,
na qual se decidem questões de fato e de direito.
B
Em caso de apelação, o plenário da OMC deve decidir, nessa
fase, sobre as questões fáticas trazidas à revisão, em audiência.
C
Mesmo que o país interessado leve o caso a outro foro
internacional, a jurisdição compulsória recairá sobre a OMC,
se as partes envolvidas forem membros da organização.
D
O país descontente poderá postular diretamente em face das
empresas automobilísticas envolvidas, desde que sejam
empresas multinacionais.
E
Recebida a petição acerca da controvérsia, a OMC deverá
organizar um painel com sete membros, escolhidos entre
uma lista de trinta especialistas, a fim de decidir a questão.