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Acerca da lei que regulamenta os serviços concernentes ao...
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Q1017471
Teclas de Atalhos
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Acerca da lei que regulamenta os serviços concernentes ao
protesto de títulos, assinale a opção correta.
A
O tabelião de protesto de títulos tem competência privativa
para lavrar e registrar o protesto, devendo sempre
investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade do
título apresentado.
B
Qualquer interessado é legalmente habilitado a requerer o
cancelamento do registro de protesto, desde que apresente
o documento protestado.
C
A lei admite o protesto de títulos de dívida em moeda
estrangeira, sob a condição de que tenham sido emitidos no
Brasil.
D
É de 20 anos o prazo de arquivamento dos livros de
protocolo e dos livros de registros de protesto e respectivos
títulos.
E
Para os serviços prestados por tabelião de protesto de
títulos, somente poderão ser adotados os sistemas de
microfilmagem e gravação eletrônica de imagens mediante
prévia autorização judicial.