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Rodrigo foi aprovado em concurso público para o exercício das funções de tabelião no an...
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Q1451432
Teclas de Atalhos
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Rodrigo foi aprovado em concurso público para o exercício das funções de tabelião no ano de 2004, assumindo no dia 10.12.2004 a titularidade de cartório situado no interior do Estado. Vinícius era substituto num cartório situado na capital desde 1978 e, com o falecimento do tabelião em 1989, foi efetivado no cargo de titular. Em 2013, ao receber a notícia de que Vinícius iria se aposentar do cargo de titular do cartório da capital, Rodrigo propôs realizar uma permuta, para que Vinícius se aposentasse no cartório do interior e ele, Rodrigo, assumisse a titularidade do cartório na capital. Vinícius aceitou a proposta e a permuta foi realizada no dia 13.12.2013. A respeito dessa situação, assinale a alternativa correta.
A
Caso Vinícius, assim como Rodrigo, tivesse sido nomeado para o cargo de titular do cartório da capital após aprovação em concurso público, a permuta realizada posteriormente entre eles seria válida.
B
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, embora a permuta realizada entre Vinícius e Rodrigo seja contrária ao ordenamento jurídico, a partir 13.12.2018 ela não poderá ser anulada.
C
A efetivação de Vinícius no cargo de titular do cartório da capital é válida perante o ordenamento jurídico brasileiro, considerando que ele exercia as funções de substituto antes do advento da Constituição de 1988.
D
Embora a efetivação de Vinícius no cargo de titular do cartório da capital seja inválida, a permuta realizada com Rodrigo é válida.
E
No âmbito das atividades notariais e de registro, tanto o ato de ingresso quanto o ato de remoção dependem de prévia aprovação em concurso público, razão pela qual a permuta realizada entre Vinícius e Rodrigo é inválida.