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Quando o declarante do registro de nascimento não indicar o...
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Q1508997
Teclas de Atalhos
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Quando o declarante do registro de nascimento não indicar o nome completo da criança, o Oficial
A
fará constar do registro apenas o prenome do registrado.
B
lançará adiante do prenome escolhido o nome do pai e, na falta, o da mãe.
C
prorrogará o prazo da declaração por 45 (quarenta e cinco) dias.
D
submeterá o caso por escrito à decisão do juízo competente.