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Considere que Mário, tabelião do registro de imóveis de...
Considere que Mário, tabelião do registro de imóveis de Brasília, tenha exigido de Cláudio o pagamento de custas e emolumentos que deveria saber indevidos, relativos à expedição de uma certidão de ônus reais. Nessa situação hipotética, conforme jurisprudência atual do STJ, Mário
A
praticou o comportamento típico do peculato, mas sua punibilidade será extinta caso, voluntariamente, devolva o valor indevidamente cobrado até o recebimento da denúncia.
B
praticou conduta atípica.
C
cometeu o crime de excesso de exação.
D
praticou o delito de extorsão.
E
perpetrou a infração penal de concussão.