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Assinale a afirmação INCORRETA, a respeito do ato de...
Assinale a afirmação INCORRETA, a respeito do ato de Escritura de Separação Consensual por via administrativa:
A
A escritura é gratuita aos que se declararem pobres sob as penas da lei.
B
Não depende de homologação judicial.
C
É defeso no ato, que participe advogado.
D
A escritura constitui título hábil para o registro de imóveis.