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No que se refere às averbações, assinale a alternativa correta.
1
Q1958958
Teclas de Atalhos
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No que se refere às averbações, assinale a alternativa correta.
A
No âmbito do Registro Civil, são inadmissíveis as averbações requeridas pelos próprios interessados, uma vez se tratar de matéria reservada ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
B
Poderá ser averbada no Livro A a suspensão do poder familiar, decretada liminarmente pela autoridade judiciária, sem menção ao trânsito em julgado.
C
Nos casos de averbação relativa aos programas de proteção às vítimas e testemunhas de que trata o art. 57, § 7º da Lei de Registros Públicos, em nenhuma hipótese serão os dados excluídos da Central de Informações do Registro Civil – CRC.
D
A averbação será feita pela Unidade de Serviço em que constar o assento à vista da carta de sentença, de mandado ou de petição acompanhada de certidão ou documento legal e autêntico, com audiência do Ministério Público.